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A Perícia Técnica em Alimentos é uma especialidade fundamental para auxiliar a Justiça na tomada de decisões relacionadas à segurança alimentar, qualidade dos produtos e cumprimento das normas sanitárias. Esse tipo de perícia envolve o trabalho de especialistas que analisam o caso e fornecem informações técnicas que auxiliam no julgamento de processos judiciais ou extrajudiciais.
🔍 O papel do Perito Técnico em AlimentosO Perito Técnico em Alimentos realiza uma análise detalhada de questões alimentícias que podem ser complexas para o juiz, fornecendo provas técnicas que vão influenciar a decisão. O trabalho do perito inclui visitas ao local, exames de produtos e diversas outras ferramentas legais para garantir a veracidade dos fatos.
📊 Tipos de Peritos:
Assistente Técnico:
Função: É o especialista contratado por uma das partes do processo, seja ela ré ou autora.
Responsabilidade: Auxilia a parte contratante com provas técnicas e acompanha o laudo do perito judicial.
Pagamento: Os honorários são pagos pela parte que contrata o assistente técnico.
Perito Judicial:
Função: Nomeado diretamente pelo juiz do processo.
Responsabilidade: O perito judicial deve seguir as orientações do juiz e as leis aplicáveis, realizando a análise imparcial dos fatos.
Pagamento: Os honorários são pagos pela Justiça, não pela parte contratante.
🔐 Por que a Perícia Técnica em Alimentos é Importante?
Segurança jurídica: Garante que as decisões tomadas no processo sejam baseadas em evidências técnicas, reduzindo o risco de erros judiciais.
Credibilidade no processo: Os laudos periciais fornecem uma visão técnica detalhada que fortalece a argumentação das partes envolvidas no processo.
Proteção de direitos: Em casos de litígios envolvendo alimentos, a perícia ajuda a garantir que os direitos dos consumidores e das empresas sejam respeitados.